| Projeto: |
|
PL 500 06/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-500/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0500-2008 |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DE RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS NÃO-LIQUIDADOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACAO JUDICIAL / CREDITO DE NATUREZA ALIMENTICIA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVIDA / DIVIDA PUBLICA / DIVULGACAO / FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL / INTERNET / PAGAMENTO / PMSP / PRECATORIO / PUBLICACAO / SENTENCA JUDICIAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0299-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/08/2008 | Encaminhado em 15/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/08/2008 | Encaminhado em 27/08/2008 | | CCJ | Recebido em 28/08/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | CCJ | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2009 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 07/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 504/2008 de 15/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/02/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 016/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 396/2009
Oficio CMSP 628/2009 de 28/10/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |